PORTARIA CGSN/SE Nº 98/2023 PRORROGADO O PRAZO DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL DECRETO ESTADUAL Nº 57.197, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – NOVA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA CALAMIDADE PÚBLICA Como já noticiado em nosso Comentário nº 34/2023, de 11 de setembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08 […]

PORTARIA CGSN/SE Nº 98/2023 PRORROGADO O PRAZO DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de setembro de 2023, em edição Extra, a Portaria do Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN/SE nº 98/2023, da mesma data, que em atenção às situações de calamidade ocorridas […]

RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2023   Dispõe sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional (NFS-e).   A Resolução do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional – CGNFS-E nº 03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de […]

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023   Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho de 2023, prorrogou o prazo para […]