Institui o Programa REFAZ CONSTRUÇÃO II, com a finalidade de regularizar, perante da Receita Estadual, créditos tributários decorrentes do antigo ICM e do ICMS.   O Decreto Estadual nº 58.468/2025 instituiu o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II, para regularizar créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e do Imposto […]

Trata da compensação de créditos oriundos de ação judicial coletiva.   A Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 2.288/2025, inseriu novos documentos a serem anexados/enviados quando do encaminhamento de Pedido de Habilitação de Crédito Judicial, oriundo de ação coletiva.  Além disso, condicionou o aproveitamento dos referidos créditos somente às empresas que já […]

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no julgamento dos embargos de declaração em embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da República no ARE 1018459 (Tema 935) em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 25 de novembro de 2025. Em 2023 o STF já havia alterado o entendimento anterior, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição […]

A noite de 05 de dezembro, no Salão de Eventos do SINDIMETAL RS, foi marcada pela emoção e pelo reconhecimento. Os participantes prestigiaram o evento anual, que proporciona a confraternização entre tantas lideranças empresariais, estreitando os laços de relacionamento, que o associativismo sempre promove e fortalece. A partir desta edição, o SINDIMETAL RS passou a […]