(Publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág.170) Foi publicada a Portaria nº 1.333/2026, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, o qual disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no […]

(Publicado no D.O.U. de 11 de fevereiro de 2026, Seção 3, pág.212) Foi publicado o aviso de consulta pública para o texto da proposta do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho, (disponível em: Consulta Pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e […]

Portaria MTE nº 203, de 5 de fevereiro de 2026 (Publicada no D.O.U. de 06.02.2026, Seção 1, pág.125) Foi publicada a Portaria MTE Nº 203/2026, que prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. O […]

Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026 (Publicada no D.O.U. de 30.01.2026, Seção 1, pág.121) Foi publicada a Portaria nº 104/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades. O normativo reforça a determinação de que o agente da inspeção deverá observar […]