(Publicada no D.O.U. de 03 de outubro de 2025, Seção 1, pág.145) Conforme noticiado no Informativo 33/2025, a Portaria MTE nº 1.680/2025 aprovou o Anexo III da NR-35 – Escadas de Uso Individual. O normativo entrou em vigor no dia 1º de janeiro e traz alterações importantes especificamente sobre o uso seguro de escadas, cujos […]

(Publicado no D.O.U. de 24.12.2025, Seção 1, pág.12) O Decreto nº 12.797/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24.12.2025, define o valor do salário mínimo nacional em 2026, reajustado em 6,79%. A partir de 1º de janeiro de 2026 o salário mínimo nacional será de R$1.621,00 mensais, o que corresponde ao valor de R$54,04 […]

A Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025, altera aInstrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, especialmente para dispor sobre a tributação das altas rendas, bem como sobre a nova tabela do IRPF aplicável aos fatos geradores a partir de janeiro de 2026. Dentre as alterações mais relevantes, […]

A partir de 1º de janeiro de 2026, os profissionais autônomos e prestadores deserviços pessoas físicas deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica nopadrão nacional (NFS-e Nacional). A medida faz parte do processo de padronização fiscal conduzido pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, com impactos diretos na rotina de quem presta […]