INFORMATIVO 39/2025 -NR-16 – ANEXO V – ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETAS NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES PORTARIA MTE Nº 2.021, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
(Publicado no D.O.U. de 4 de dezembro de 2025, Seção 1, Pág. 127) Foi publicada a Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprova o Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas. O normativo define parâmetros objetivos para caracterizar atividades ou operações perigosas com motocicletas, aplicando-se […]
INFORMATIVO 38/2025 – NR- 4 – PRORROGADO O PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA REVISÃO DO GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE DIMENSIONAMENTO
(Publicada no D.O.U. de 05 de dezembro de 2025, Seção 3, pág.133) Foi publicada a prorrogação do aviso de consulta pública (Publicado no D.O.U. de 03 de outubro de 2025, Seção 3, pág.170 e noticiado no Informativo-34/2025) para proposta de novo texto para o Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – […]
A TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS, A PARTIR DE 2026 INAPLICABILIDADE ÀS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A Lei nº 15.270/25, publicada no último dia 27 de novembro, trouxe importantes alterações na tributação sobre a renda, especialmente em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o qual será isento para as pessoas físicas que recebem rendimento de até R$ 5.000,00 mensais; terá alíquotas graduais para as que recebem rendimentos entre […]
DA ISENÇÃO DOS RENDIMENTOS ATÉ R$ 5.000,00 E DA TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DAS ALTAS RENDAS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 15.270/2025
Em 26 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.270, que instituiu a isenção de Imposto de Renda das Pessoas Físicas para rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais, assim como instituiu a tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas. A partir do ano-calendário de 2026 passa a vigorar a isenção para […]
