A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação e, portanto, o afastamento da empregada gestante deve ser imediato, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional […]

Lei Federal dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde decorrente da Covid-19 Foi publicada e já está em vigor a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (D.O.U. de 13 de maio de 2021), que dispõe sobre a necessidade de afastamento da empregada […]

Gestores das empresas associadas e filiadas ao SINDIMETAL RS participaram, nesta segunda-feira, dia 10 de maio, da Live SESI, promovida pelo sindicato, para apresentação dos serviços nas áreas de Segurança e Saúde no Trabalho.  A mesma teve como objetivo ampliar a comunicação e a divulgação das possibilidades oferecidas pelo SESI às empresas. A iniciativa foi […]

Breve histórico: A correção monetária, no âmbito do Direito do Trabalho, foi regulada pelo artigo 39 da Lei nº 8.177/91, a qual determina a observância da variação da Taxa Referencial Diária (TRD), posteriormente alterada para Taxa Referencial (TR). Oportuno observar que a legislação, à época, não fez referência à atualização monetária, mas sim, equivocamente, à […]