Alíquota básica do ICMS, mudança na fórmula de calculá-lo e novas NCMs
ICMS – ALÍQUOTA INTERNA DE 17% PARA O ANO DE 2022 NAS DEMAIS OPERAÇÕES E PRESTAÇÔES DE SERVIÇOS – LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 A Lei Estadual nº 15.576/2020, que dentre outras disposições, promoveu alterações na Lei nº 8.820/89 (Lei básica, instituidora do ICMS), fixou as alíquotas internas do ICMS para vigorar nos anos de 2021 e […]
Câmara Temática da Indústria em São Leopoldo reúne poder público, empresários e trabalhadores
Foi instituída, no dia 09 de dezembro, a Câmara Temática da Indústria em São Leopoldo, com a finalidade de elaborar estudos e propostas para a recuperação, revitalização e desenvolvimento da indústria na cidade. O propósito é reunir o Poder Público Municipal e representantes dos empresários e dos trabalhadores dos setores industriais, para a elaboração de […]
Saiba como preparar a sua empresa para as mudanças da NR 01
O Encontro Virtual com a Indústria, com o tema PGR: Saiba como preparar a sua empresa para as mudanças da NR 01, aconteceu no dia 24 de novembro, às 14h, numa promoção do SINDIMETAL RS, em parceria com o SESI. A abertura oficial ficou a cargo do gerente de Segurança e Saúde no Trabalho do SESI […]
Decretos Federais – Programa de Alimentação do Trabalhador e ICMS Substituição Tributária Complementar
DECRETO FEDERAL Nº 10.854/2021 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – MUDANÇA NA SISTEMÁTICA DE DEDUÇÃO DO IRPJ – ILEGALIDADE No Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021, que regulamenta várias disposições relativas à legislação trabalhista. Referido Decreto, institui, também, o Programa Permanente de Consolidação e Simplificação […]