CARNAVAL NÃO É FERIADO Os dias destinados às festividades de Carnaval (segunda, terça e quarta-feira de “cinzas”) são considerados úteis, ou seja, na iniciativa privada são dias normais para trabalhar. O Carnaval somente será feriado caso o município onde está sediada a empresa assim o considere. Caso haja previsão em convenção coletiva de trabalho que […]

LIMINAR DEFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO MOVIDO PELO SINDIMETAL, VISANDO DISCUTIR A REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS. MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DEFINIDAS NO DECRETO 11.322/2022 Comunicamos que, na data de 31 de janeiro de 2023, obtivemos decisão liminar no Mandado de Segurança Coletivo movido pelo SINDIMETAL, visando […]

CONFISSÃO DE DÍVIDA DE PROCESSOS TRABALHISTAS ATRAVÉS DA DCTFWEB É PRORROGADA PARA ABRIL DE 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Foi publicada a Instrução Normativa nº 2128, de 23 de janeiro de 2023 (D.O.U. de 26 de janeiro de 2023), da Receita Federal do Brasil, que altera a Instrução […]

REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS –  OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL No dia 30 de dezembro de 2022, foi editado pelo governo federal o Decreto nº 11.322, reduzindo as alíquotas das Contribuições para o PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras, quando auferidas […]