O FUNDOPEM RECUPERA, programa criado pelo Governo do Estado, conforme Decreto nº 57.774/2024, publicado que objetiva a recuperação da atividade e/ou saúde econômico-financeira das empresas instaladas nos municípios do Rio Grande do Sul que foram declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Ministrantes:
Júlio César Grazziotin, Ex-Subsecretário da Receita Estadual
Nery dos Santos Filho, Ex-coordenador do Programa Fundopem/Integrar
Público-alvo: Empresários, gestores e demais interessados no tema, das empresas associadas e filiadas.
Investimento: 1 kg de alimento não perecível, que será destinado para o Banco de Alimentos – Vale do Sinos.
O FUNDOPEM RECUPERA se divide nas modalidades AVANÇA e RENOVA.
A modalidade AVANÇA abrange projetos novos com Carta-Consulta protocolada a partir de 30/08/2024, ou com protocolo anterior a esta data, sem Parecer de Enquadramento do Grupo de Análise Técnica – GATE publicado no Diário Oficial do Estado.
A modalidade RENOVA atende as empresas já haviam solicitado o FUNDOPEM/RS, que possuem Termo de Acordo vigente ou já tiveram Parecer de enquadramento do Grupo Técnico de Análise – GATE publicado no Diário Oficial do Estado.
As empresas precisam protocolar os pedidos até 31 de dezembro para serem enquadradas no FUNDOPEM RECUPERA.
Na ocasião, serão elencados, também, os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelo Governo do Estado, no âmbito do ICMS, que minimizam os impactos financeiros sofridos pelas empresas afetadas pela crise climática.