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SEMINÁRIO TERCEIRIZAÇÃO esclarece associados e filiados

Os advogados Gisele de Morais Garcez e Júnior Eduardo Arnecke, do escritório Garcez Advogados Associados, foram os palestrantes do Seminário Terceirização, no dia 26 de julho, no horário das 14h às 15h30min, na sede do sindicato. Na ocasião, ambos abordaram de forma compartilhada o tema Terceirização frente às recentes alterações legislativas oriundas das Leis 13.429/ 2017 e 13.467/ 2017.

Segundo Gisele Garcez, a terceirização é um modelo de relacionamento mundialmente adotado, mas que gerava uma grande insegurança jurídica no cotidiano empresarial brasileiro. Com a publicação destas novas leis, a sua adoção passa a ser  lícita, em todas as atividades da empresa, causando uma grande transformação nos conceitos e critérios até então adotados pelas mesmas, possibilitando também a ampla contratação de prestadores de serviços. 
         
Enfatiza, entretanto, que embora as empresas estejam autorizadas a adotar este modelo de relacionamento, uma série de requisitos devem ser observados. “É aconselhável que se mantenham especificados, no contrato de prestação de serviços, os motivos que justificam a respectiva contratação”. Também mencionou a importância de serem atendidos alguns requisitos fundamentais, como informações sobre o CNPJ, registro na Junta Comercial e o capital social da empresa, que deverá ser compatível com o número de empregados. 
           
Conforme o advogado Júnior Arnecke, na atual legislação é destacada a necessidade de serem implementadas medidas de controle e registros em relação aos serviços prestados, sobretudo porque a nova lei reconhece que a contratante é responsável pelo cumprimento das obrigações com os trabalhadores envolvidos. “Posso terceirizar grande parte das atividades, desde que sejam especificas e determinadas, mas se não houver a observância dos critérios legais previstos na lei, as consequências e possíveis prejuízos podem ser grandes”, afirma. Ressalta em sua explanação, que “as empresas devem eleger bons parceiros para evitar futuros problemas”.
         
Outra novidade é relativa ao fato de que o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para a respectiva empresa na qualidade de prestadora, antes de 18 meses, contados a partir da sua demissão, ficando a exceção para o caso dos aposentados.
          
Na prática, salienta Júnior, devem constar no contrato os serviços determinados e específicos, prazo e preço, além de garantir condições de saúde e segurança do trabalho. “Cabe verificar sempre a idoneidade da empresa a ser contratada, a regularidade na prestação de serviços e a capacidade técnica e financeira para que a mesma possa cumprir com o contrato e com as demais obrigações havidas”, finaliza Júnior.
          
A promoção do seminário foi do SINDIMETAL RS, em parceria com o SINBORSUL, SINDARTCOURO e SINDIVEST, direcionada aos empresários e gestores das empresas associadas e filiadas dos respectivos sindicatos.
 
 

Neusa Medeiros
Jornalista - Reg. Profissional nº 5.062
Assessora de Imprensa do SINDIMETAL RS
Edição 3 - Comunicação Empresarial Ltda.