Temas atuais em matéria tributária
No dia 20 de março, o SINDIMETAL, juntamente com o escritório Buffon e Furlan Advogados Associados realizou uma live sobre Temas Atuais em Matéria Tributária, onde foram abordados assuntos, que estão em discussão em 2024. O diretor Executivo do SINDIMETAL, Valmir Pizzutti, saudou os participantes e registrou a importância da iniciativa de manter os associados e filiados renovados com relação aos temas de interesse do segmento empresarial.
Foram comentados, pelos advogados Marciano Buffon e Marina Furlan, assessores jurídicos tributários da entidade, os principais reflexos do novo regime de tributação federal das subvenções, a partir de janeiro de 2024, especialmente em relação aos créditos presumidos de ICMS, que são benefícios concedidos pelos Estados, mas que a partir da nova legislação passarão a sofrer a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Segundo o advogado Marciano, “também foi informado que a Medida Provisória, que pretendia a criação de uma sistemática diferenciada, a partir de 1º de abril de 2024, para as empresas que estavam na chamada desoneração da folha de salários (benefício concedido a alguns setores econômicos através da Lei nº 12.546/2011), foi revogada, tendo em vista pressão dos setores econômicos, que sofreriam aumento dos encargos previdenciários”.
“Além disso, foi comentado sobre as mudanças na legislação estadual, especialmente com relação ao aumento do ICMS sobre os produtos da cesta básica, a partir de 1º de abril, o que irá impactar no preço dos produtos”, registra a advogada Marina. “Por outro lado, o Estado prorrogou a redução da base de cálculo das máquinas e equipamentos, prevista no art. 23, inciso XIII e XIV do Livro I do RICMS, até 30 de abril de 2026”.
Por fim, informou-se aos associados e filiados sobre os processos movidos pelo sindicato, na área tributária, especialmente os que estão com liminar favorável (caso do crédito de PIS e COFINS sobre tratamento de efluentes e na aquisição de insumos recicláveis).
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Informações: Advogada Marina Furlan.
Foto: Divulgação SINDIMETAL
Jornalista Neusa Medeiros – Assessora de Imprensa | Edição 3 Comunicação Empresarial
