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Decisão definitiva – com trânsito em julgado – favorável ao SINDIMETAL – INSS 1/3 Férias/Aviso Prévio

Os associados e filiados ao SINDIMETAL receberam uma boa notícia, no dia 19 de janeiro, às 17h, na sede da entidade, em São Leopoldo. Segundo o diretor Executivo Valmir Pizzutti ocorreu o trânsito em julgado do processo judicial, no qual o SINDIMETAL discutia, em nome de todos os filiados, o direito de não recolher a Contribuição Previdenciária Patronal para o INSS, incidente sobre os valores pagos a título de 1/3 de férias e aviso-prévio e reflexos. 
        
Para viabilizar esta compensação e esclarecer alguns procedimentos legais, os filiados, nesta situação, participaram da reunião extraordinária na qual foram detalhados os procedimentos necessários para usufruir, imediatamente, dos respectivos benefícios. A ação foi movida com sucesso pelas Assessorias Jurídicas Tributária e Trabalhista, que atuam junto ao SINDIMETAL. O período de trâmite da ação judicial ocorreu de junho de 2010 a dezembro de 2016.          
        
“A decisão permite ao Sindicato e seus filiados, que definitivamente deixem de recolher e façam a imediata compensação, com contribuições previdenciárias vincendas, dos valores pagos sobre tais rubricas, nos últimos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidos da taxa SELIC, o que ocorreu em maio de 2010, conforme autorização da assembleia geral extraordinária realizada no dia 12 de maio daquele ano” esclarecem os advogados Marina Furlan e Marciano Buffon. “A decisão não abrange empresas tributadas pelo Supersimples, exceto se, por alguma razão, tenham indevidamente recolhido tais contribuições no período objeto da ação”, complementam. 
        
Conforme orientações, os associados e filiados que se enquadram nesta situação deverão preencher uma planilha, já enviada pelo sindicato por e-mail a todos os participantes da reunião, com os valores mensais pagos a título de 1/3 de férias, bem como de aviso prévio indenizado, além da assinatura do Termo de Adesão aos efeitos do Processo Judicial e Termo de Renúncia. Após o recebimento dessa planilha, será realizado o cálculo do montante passível de compensação, devidamente atualizado.
        
Além deste encontro, já estão previstas reuniões regionais, na base territorial da entidade, com o objetivo de detalhar os procedimentos necessários para os associados e filiados poderem usufruir, imediatamente, dos benefícios da ação. No dia 1º de fevereiro, às 11h, a reunião extraordinária será realizada na Escola SENAI São Sebastião do Caí, localizada na Rua Oderich, nº 305 - Navegantes, São Sebastião do Caí. Já no dia 02 de fevereiro, às 10h30min, o encontro ocorrerá na CDL Sapiranga, localizada a Av. João Corrêa, nº 1260 – Sala 17, Centro de Sapiranga e, às 13h30min, a atividade será na sede do SinmaqSinos, localizada na Rua Lucas de Oliveira, nº 49, sala 304, no Centro de Novo Hamburgo.
        
Mais informações podem ser obtidas através do telefone 51 3590-7702, com Samanta, junto ao SINDIMETAL.

Neusa Medeiros
Jornalista - Reg. Profissional nº 5.062
Assessora de Imprensa do SINDIMETAL
Edição 3 - Comunicação Empresarial Ltda.