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Meio ambiente

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), prevista a partir da Lei Federal nº 6.938/1981, consiste em dispositivos que tutelam e visam proteger o meio ambiente. Ela traz, de maneira exemplificativa, conceitos, entidades que estruturam o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e os instrumentos a...

Jurídico Trabalhista

A legislação trabalhista brasileira não considerava a existência de teletrabalho até 2011. Naquele ano, houve a edição da Lei nº 12.551/2011 que alterou o artigo 6º da CLT e equiparou o “trabalho realizado no estabelecimento do empregador” e o “executado no domicílio” do empregado. Isto porque, até este...

Desmistificando a Indústria 4.0 aplicando a filosofia Lean

Segundo pesquisa, a primeira revolução industrial mobilizou a mecanização da produção usando água e energia a vapor. A segunda introduziu a produção em massa com a ajuda da energia elétrica. Em seguida veio a revolução digital e o uso de aparelhos e dispositivos eletrônicos, bem como a Tecnologia da...

Jurídico Tributário

Nos idos anos sessenta do século passado, o grande jurista gaúcho, Alfredo Augusto Becker, qualificou a forma de tributar brasileira como um “manicômio jurídico-tributário”. Não obstante seu anacronismo, bem como o necessário respeito aos portadores de doenças mentais, tal expressão consagrou-se como...

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Para o empreendedor garantir o crescimento sustentável dos negócios é imprescindível utilizar os recursos de uma forma mais inteligente. É crucial harmonizar três elementos centrais para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente....

Democracia exige coerência!

Quero aproveitar este espaço para dividir algumas opiniões sobre as eleições que se aproximam. Os acontecimentos recentes mostraram a grande insatisfação da população com o governo e os políticos de forma geral. Entendo que é necessário fazermos uma autocrítica, para refletir sobre a responsabilidade de...

Quando se examinam fatos e seus reflexos, há de se ter presente o alerta que já fizera Paul Veyne – historiador e arqueólogo francês – acerca de uma armadilha inerente a isso: “o perigo da História é que ela parece fácil e não o é”.  Não obstante, faz-se necessário examinar os reflexos do grande movimento ocorrido no Brasil...

Jurídico Trabalhista

A Copa do Mundo da FIFA, que este ano acontecerá na Rússia, tem a sua cerimônia de abertura marcada para o dia 14 de junho. Durante a primeira fase, os jogos da seleção brasileira ocorrerão nos seguintes dias e horários: 

 Brasil x Suíça - no dia 17/06 (domingo), às 15h; 
 Brasil x
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Transformação a partir da educação

Uma nova era, precedida por diferentes e importantes desafios, nos lança agora, com muita força, para um tempo de alta conectividade, que nos desafia todos os dias. 

A trajetória, que teve início com a 1ª Revolução Industrial, avançou para a 2ª Revolução Industrial. A partir da...

Certas medidas se mostram mais eficientes na reparação de um dano causado e na responsabilização de quem deve reparar tal dano do que simplesmente autuar e multar seu causador.

O Programa de Conversão de Multas em Serviços Ambientais, regulamentado recentemente pelo Instituto...

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