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Teletrabalho: Aspectos Controversos

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Modernização Trabalhista, trouxe alterações significativas para a CLT, dentre as quais, regramento específico para o trabalho prestado em âmbito externo às dependências do empregador, denominado teletrabalho. 

O art. 75-B da CLT conceituou...

Quando é aplicável a realização de auditorias ambientais compulsórias?

A legislação ambiental brasileira é moderna e muito abrangente. Criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Desta forma, torna-se de fundamental importância identificar...

Nada é permanente, exceto a mudança

A frase do título é creditada ao filósofo Heráclito, que viveu cerca de 500 anos antes de Cristo e antes mesmo da época de Sócrates. Ela mostra que a preocupação com a mudança é parte da natureza humana. De certa forma isto nos tranquiliza, em relação às inquietudes que sentimos hoje, em relação a um mundo...

Sergio Galera - Pronunciamento - Posse da Nova Diretoria SINDIMETAL RS

Este é um momento muito especial na minha vida. Sinto-me extremamente honrado em assumir a presidência desta entidade.

Estou ciente da enorme responsabilidade de dar prosseguimento ao trabalho realizado pelo presidente Raul Heller, que juntamente com a sua diretoria, transformou...

A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade do empresário pelo dano ambiental

Em artigo publicado no passado, coube abordar o aspecto do princípio ambiental do Poluidor-Pagador (PPP), devidamente previsto no parágrafo terceiro do artigo 225 da Constituição Federal, e que...

Processo Seletivo: cuidados e precauções que o empregador deve ter no momento que antecede a contratação do empregado

O processo de seleção consiste no conjunto de ações, requisitos e métodos que a empresa institui e submete ao público interessado, no momento em que abre vaga no seu quadro funcional e se propõe a contratar pessoa(s) física(s) para atuar(em) na condição de empregado(s). 

Trata-se...

O eSocial e a observância da legislação

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem...

Comentários - Jurídico Tributário

Comentário 01 2019 – CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, PARA FINS DE EQUACIONAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 28 de dezembro de 2018, a Portaria do Procurador-Geral da Fazenda...

DECISÃO DEFINITIVA – COM TRÂNSITO EM JULGADO – Favorável ao SINDIMETAL – Não incidência de IRPJ E CSLL sobre juros da taxa SELIC na restituição de tributos – COMPENSAÇÃO

Comunicamos, com imensa satisfação, que ocorreu o trânsito em julgado do processo judicial, no qual o SINDIMETAL RS discutia, em nome de todos os filiados, o direito de não recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, incidentes sobre os  valores...

Brasil: mais Nação, menos Ideologia

A gestão 2004, do SINDIMETAL RS, estabeleceu o seu primeiro Planejamento Estratégico, talvez o primeiro entre os sindicatos do Brasil, e já projetava, nas suas discussões, o País que se esboçava. Foram estabelecidos ali princípios e ações acautelatórias e proativas, na visão dos interesses de seus associados e para o...

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